23 de novembro de 2018

BALCÃO NACIONAL DO ARRENDAMENTO TEM MENOS PEDIDOS

Todos os meses chegam cerca de 294 pedidos de despejos ao Balcão Nacional de Arrendamento, um número em quebra face ao ano passado e a média mais baixa desde a sua criação, em 2013.
Entre janeiro e as primeiras duas semanas de novembro, o BNA recebeu 3.807 pedidos de senhorios, que resultaram em 912 ações de despejo de inquilinos. São menos 44 processos por mês.
Segundo os números facultados ao DN pelo Ministério da Justiça, estes números comparam com os 4.051 processos que deram entrada em 2017 e com os 1.678 despejos efetivados.
Inquilinos e proprietários explicam a descida com a entrada em vigor da moratória que veio suspender os despejos até março de 2019, mesmo que as situações que esta contemple não se encontrem necessariamente no âmbito do BNA.
Para Romão Lavadinho, presidente da AIL, a descida pode estar relacionada com o facto de não haver qualquer indício de que a taxa de incumprimento esteja a subir e também de alguns proprietários terem travado os pedidos de despejo por falta de pagamento de rendas por estar ainda em vigor a referida moratória.
Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, nota que o Balcão é também usado pelos proprietários que se querem opor à renovação dos contratos, e esta moratória veio travar estas situações, além de considerar que o BNA coloca atualmente «mais entraves» aos processo.
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